Documento final - 1º encontro estadual de gRêmios da upes
QUADRO
NACIONAL - GERAL
Vivemos no último período em um Brasil de grandes transformações. No
cenário socioeconômico, a descoberta de reservas de petróleo abaixo da camada
pré-sal, retomada da indústria naval, programas de distribuição de renda e
geração de emprego possibilitaram a ascensão econômica e a retirada de mais de
27 milhões de brasileiros da condição de extrema pobreza.
A criação de 214 novas escolas técnicas, proporcionando a
formação/qualificação de 1,1 milhão de estudantes do ensino técnico, em um
significativo aumento de 110% das vagas, a criação de 3 mil vagas no ensino
superior por meio do Reuni e Prouni, a aprovação das cotas sociais e raciais e
o vislumbramento do investimento direto de 10% do PIB para educação e da lei da
meia-entrada nos deixam otimistas para o enfrentamento dos desafios postos à
educação brasileira e as transformações sociais no Brasil.
Apesar dos recentes progressos na educação, enfrentamos gargalos
inadmissíveis para uma potência econômica mundial em meio ao século XXI: são 14
milhões de analfabetos, apenas 18% das crianças de 0-3 anos conseguem ter
acesso à creche e 18% ainda não têm acesso ao ensino infantil (fases essenciais
para formação, socialização e construção do aprendizado), o ensino médio tem
uma evasão de 10,3%. Temos ainda um déficit de 300 mil professores, em especial
de ciências exatas e biológicas, pouco mais de 40% das escolas de ensino
fundamental/médio têm bibliotecas e de um total de 194 mil escolas, apenas 80
mil têm laboratórios de informática.
Para revertermos o quadro da educação básica é necessária profunda
reforma educacional que rompa os laços da educação com o perfil tecnocrata que
nunca cumpriu o papel de servir aos interesses nacionais. Vivemos ainda uma
educação que não se encaixa no mundo no qual vivemos. Aprimorar a qualidade de
ensino como um todo, reformular o ensino médio e fazer uso das novas
tecnologias são os principais desafios colocados.
A construção de um ensino médio integral que contribua para formação
social, profissional e sirva de ponte para o acesso à universidade, com um
currículo inovador que valorize a prática desportiva, produção cultural de
forma que ao término do ensino médio, o ensino superior seja uma etapa opcional
e não necessária para a emancipação e autonomia dos jovens estudantes, vista
como parte estratégica para a transformação da educação brasileira.
São muitos os desafios do movimento estudantil secundarista e a UBES e a
UPES devem estar preparadas para vencê-los. Vivemos um novo Brasil, uma nova
educação, uma nova juventude e consequentemente, novos desafios. Mudar a cara
da educação e construir uma nova escola perpassa fundamentalmente por um
movimento secundarista mais forte, ainda mais de massa e com maior poder de
intervenção institucional.
Nosso objetivo é atingir um patamar superior no que diz respeito à
capacidade de mobilização da juventude nesse novo Brasil, dado que não é
simples gesto de vontade ou impulso mobilizar vontades e aspirações da nossa
geração. Em que pese todos os avanços apontados e a nova perspectiva que se
abriu para milhões de brasileiros, só com uma galera atenta e permanentemente
mobilizada é que daremos os passos necessários em direção ao Brasil dos nossos
sonhos.
Em São Paulo, os 9 milhões de estudantes secundaristas não conseguem
visualizar todos os avanços obtidos nacionalmente. Ainda vivemos uma realidade
opressora, que criminaliza a juventude dentro da escola, na periferia e que só
oferece a política pública do cassetete. As escolas estaduais estão totalmente
sucateadas, com professores desmotivados, cheias de grades e sem nenhuma
condição de ofertar um ensino que proporcione desenvolvimento tecnológico e
cultural.
As técnicas pré-históricas de giz e lousa não condizem com a realidade
moderna da comunicação entre os estudantes e o mundo, além de que há cada vez
mais violência dentro e fora da escola. O tráfico de drogas já rompeu os
portões e os jovens cada vez mais são atraídos pela criminalidade. É impossível
concordar com a realidade de que o Estado mais rico da federação só possa oferecer
policiais dentro das escolas como política pública de segurança e uma apostila
de péssima qualidade.
O Estado motor do país não consegue pagar o piso salarial aos seus
professores e quem dirá promover a formação continuada com dedicação exclusiva
para que a educação atinja outras potencialidades dos estudantes. São Paulo
está desconectada com os avanços do país e para que a escola e seu currículo
mudem precisamos lutar não só por mais investimento, mas por uma nova escola
que atenda as vontades da juventude e permita que o Ensino Fundamental e Médio
estejam concatenados, garantindo boa formação tanto para o ingresso no mundo do
trabalho como na universidade.
Portanto, o objetivo central desse 1º Encontro Estadual de Grêmios da
UPES foi debater como de fato será e como construiremos essa nova escola, com
base nas novas discussões e conquistas acerca da reserva de vagas nas
universidades e institutos federais, em vistas a avançar no debate e
consolidação do acesso dos estudantes das escolas paulistas nas universidades
estaduais.
Atualmente as universidades estaduais paulistas não têm um modelo único
de reserva de vagas que garanta de fato a democratização do acesso ao ensino
superior e alegam que a destinação de 50% das vagas para estudantes oriundos das
escolas públicas, com cotas raciais, fere a autonomia universitária, caso seja
aprovada por lei estadual.
Vislumbramos que algumas iniciativas de políticas afirmativas de
inclusão já estão sendo tomadas por parte de alguns conselhos universitários,
porém isso ainda é insuficiente para comportar a demanda dos estudantes
secundaristas das escolas públicas nas universidades. Defendemos que a
universidade seja o reflexo da sociedade paulista e abra as suas portas para
que a maioria dos estudantes tenham oportunidade de ter acesso a um dos
melhores ensinos do país! Para isso, se faz urgente uma lei estadual que garanta
a reserva de vagas para 50% dos estudantes das escolas estaduais públicas, com
cotas raciais, por curso e por turno; respeitando as grandes conquistas já
realizadas por todo o estado enquanto políticas afirmativas de inclusão.
Dentro desse debate, tiramos como pauta principal a luta pela reserva de
vagas nas universidades estaduais e, para tanto, convocamos todos os estudantes
paulistas à ocupar a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo no dia 28 de
novembro de 2012!
Para além do debate da reserva, o Encontro deliberou principalmente que
não há luta mais urgente do que a necessidade de se ter um grêmio em cada
escola e uma UMES em cada cidade, para que as tantas demandas gerais sejam
materializadas no dia-a-dia dos estudantes. Sendo assim, de acordo com os
debates, seguem as resoluções dos grupos:
Ensino Técnico e Desenvolvimento
1) Mais financiamento! 10% do PIB, 50% do Fundo Social do
Pré-Sal e 100% dos royalties para a educação, já para que seja possível:
- Valorização do professor e do profissional da área educacional, por
meio de melhorias salariais, formação continuada e dedicação exclusiva;
- Revisão e reestruturação das estruturas laboratoriais, com construção
de laboratórios de química, física, biologia, informática e afins, prevendo compartilhamento
entre unidades públicas e privadas;
- Melhor divulgação dos cursos técnicos e suas funções, inclusive com
orientação vocacional;
- Incentivo aos grupos PET e outras formas de divulgação científica;
- Universalização da alimentação escolar de qualidade;
- Um computador para cada aluno e para cada profissional da educação.
2) Organização local e fortalecimento dos grêmios para:
- Campanha Estadual para que as escolas organizem convênio de estágios
facilitando o processo de aprendizagem e de entrada no mercado de trabalho;
- Luta pela eleição direta para diretor com participação de toda
comunidade, assim como pela democratização do espaço escolar, com garantia de
participação estudantil nos Conselhos Escolares;
- Luta pela democratização do Ceeteps;
- Luta pela participação discente na definição dos rumos da unidade de
ensino, inclusive novos cursos;
- Luta pela revisão periódica dos currículos, com participação
estudantil nos fóruns que o façam.
3) Organização Estadual para que se constitua a rede estadual de grêmios
das escolas técnicas para exercer controle social sobre o Ceeteps e o Conselho
Estadual de Educação.
4) Calendário de lutas
- Ocupar a SEDUC dia 28 de novembro em defesa da reserva de vagas
estadual;
- Marcha das técnicas para a Assembleia Legislativa no processo da Lei
de Diretrizes Orçamentárias;
- Incentivo à participação no Enapet – julho/Recife/SBPC;
- Incentivo à participação no Encontro Nacional de Grêmios da UBES –
janeiro/Recife.
Passe Livre
- Passe Livre para todos os estudantes que possibilite acesso à cultura,
esporte e lazer;
- Debater com outros movimentos que realizam a mesma luta com fim de
unificar as pautas;
- Luta pela concessão das empresas de ônibus para o período de 5 anos;
- Pela participação dos estudantes nos Conselhos Municipais e Estadual
de transporte.
Ensino Médio e a Nova Escola
1) Por um PL que garanta a Reserva de 50% das
vagas (por curso e por turno) das universidades estaduais paulistas para
estudantes oriundos das escolas públicas, com cotas raciais, valorizando as
ações de inclusão já existentes;
2) Reestruturação da infra-estrutura escolar:
- Retirada das grades e câmeras de vigilância das unidades escolares;
- Bolsa Permanência no Ensino Médio;
- Realização de mais parcerias com o movimento educacional (CNTE,
Apeoesp, etc)
3) Material didático
- Atualização e reformulação do material didático;
- Pelo fim do “Caderno do Aluno”;
- Fim da progressão continuada nos moldes aplicados pelo governo do
estado de São Paulo, que vem a ser uma aprovação automática;
- Reformulação do sistema avaliativo (Saresp, ENEM, Prova Brasil, etc);
- Reformulação da grade escolar;
- Valorização do esporte e da cultura no espaço da escola, garantindo em
todas as escolas uma quadra poliesportiva coberta e espaços de realização e
divulgação cultural;
- Conscientizar o jovem acerca dos seus direitos, assim como a
participação dos grêmios estudantis/UMES nos Conselhos Municipais de
Juventude/Educação nas cidades que os possuírem, e incentivar a luta pela
construção dos mesmos.
LGBT, Direitos Humanos e Violência
- Criminalização da homofobia! Luta pela aprovação do PL 122!
- Mais democracia na escola, propiciando um ambiente favorável à
convivência com as diferenças, contra toda forma de preconceito às mulheres,
negros, lgbt, portadores de necessidades especiais, etc;
- Garantir que cada grêmio estudantil tenha um diretor LGBT e que os
movimentos dentro da escola realizem cooperação com os movimentos sociais
existentes nos municípios para o fortalecimento das bandeiras;
- Participação do movimento estudantil na organização das paradas do
orgulho LGBT para que as pautas políticas estudantis e de outros segmentos se
fortaleçam e ganhem visibilidade;
- Lutar pelo direito à vida e ao amor, assim como lutar pela garantia de
manifestação de cada identidade, por meio de ações nas escolas e nas
comunidades;
- Lutar pela participação do movimento estudantil nos Conselhos de
Direitos Humanos;
- Por campanhas constantes de desmilitarização da Polícia, garantindo
maior oferta de política pública aos jovens que não seja desse aparelho
repressor;
- Pela realização de mais marchas e movimentos que ocupem as ruas em
defesa dos direitos humanos, das mulheres, negros, lgbt, etc;
- Por constante política de reeducação dos comportamentos nas escolas,
pelo fim do bullying de forma geral e constante reafirmação da liberdade
individual por meio de espaços de debates dentro das escolas e outras ações;
- Defesa da liberdade religiosa no espaço escolar.
Sendo assim, encerra-se nesse dia 11 de novembro de 2012 o 1º Encontro
Estadual de Grêmios da União Paulista dos Estudantes Secundaristas.
Quando será o próximo encontro?
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